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CONTEÚDO DA AULA
Objetivo: Discutir o papel social da educação e políticas públicas educacionais.
- Papel Social da Educação:
- Importância da educação como atividade social.
- Dever do Estado e da família na promoção da educação.
- Políticas Públicas Educacionais:
- Artigo 205 da Constituição como base para políticas educacionais.
- Exemplos de políticas: Pronatec, Brasil Alfabetizado, EJA, e Escola Acessível.
- Foco no Pronatec para ampliação do ensino técnico e emprego.
- Legislação e Educação:
- Influência do ECA e LDB na formação de políticas educacionais.
- Objetivos das políticas: erradicar analfabetismo, aumentar acessibilidade, e promover educação profissional.
- Assistência Social e Educação:
- Serviços de acolhimento para jovens desamparados.
- Articulação entre SUS, educação, e outras políticas públicas.
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Aula 03 – Orientações Técnicas para Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes
Larissa Oliveira
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CONTEÚDO DA AULA
Objetivo: Profundizar no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069/1990, com foco em atualizações recentes.
- ECA - Atualizações Importantes:
- Enfase na proteção integral e atualização constante devido a mudanças legislativas.
- Importância de estudar por material atualizado para garantir precisão no conhecimento.
- Princípios e Direitos:
- Proteção integral da criança e do adolescente.
- Direitos à educação, saúde, lazer, profissionalização, e convivência familiar.
- Responsabilidades dos Pais:
- Dever de sustento, guarda, e educação dos filhos menores.
- Responsabilidade compartilhada na educação e cuidado.
- Conceito de Família:
- Extensão para além da unidade pais e filhos, incluindo vínculos de afinidade e afetividade.
- Educação e Profissionalização:
- Visão para o pleno desenvolvimento pessoal, preparo para cidadania e qualificação para o trabalho.
- Atenção especial ao adolescente trabalhador e medidas contra o uso de drogas ilícitas.
- Proteção Judicial:
- Medidas contra castigo físico, tratamento cruel ou degradante.
- Direitos de gestantes e mães adolescentes em acolhimento institucional.
description Anotações
Aula 02 – ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente