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Sobre o curso

NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO 

Plano de Aulas

AULAS E PDFs
1
BLOCO 1 | Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1° ao 4°)
2
BLOCO 1 | Constituição da República Federativa do Brasil (art. 5°)
3
BLOCO 1 | Constituição do Estado da Bahia e a Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais
4
BLOCO 2 | Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial)
5
BLOCO 2 | Decreto Nº 4.377/2002 – Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher
6
BLOCO 3 | Estatuto da Igualdade Racial | Lei Federal no 12.288/2010
7
BLOCO 3 | Lei Estadual nº 13.182/2014 | Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa
8
BLOCO 4 | LEI 7.716 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
9
BLOCO 4 | Código Penal Brasileiro (art. 140), Lei federal n° 9.455 (Crime de Tortura), Lei federal n° 2.889 (Define e pune o Crime de Genocídio) e Lei Nº 7.437/1985 (Lei Caó)
10
BLOCO 5 | Inclusão e diversidade: relações étnico-raciais (Lei 10.639/2003 e 11.645/2008)
11
BLOCO 5 | Lei federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
12
BLOCO 5 | Lei estadual n° 10.549/06 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial), alterada pela Lei estadual n° 12.212/11) e Lei federal nº 10.678/03, com as alterações da Lei federal nº 13.341/16 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).
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MATERIAL DE APOIO | Dispositivos Jurídicos Educacionais